Saúde Sem Racismo:
Por que é um Compromisso do OSPN?
No Observatório de Saúde da População Negra (OSPN), o conceito de Saúde Sem Racismo
é a base de tudo o que fazemos.
Mais do que um ideal, é o reconhecimento de um fato: o racismo faz mal à saúde.
Significa entender que o racismo não é apenas um problema moral ou social, mas um
determinante fundamental da saúde. As desigualdades e a discriminação presentes na
sociedade, incluindo no Sistema Único de Saúde (SUS), impactam diretamente:
Pessoas negras têm mais dificuldades de acessar serviços de saúde de qualidade.
O racismo institucional leva à subnotificação de doenças e à negligência no tratamento, contribuindo para a alta taxa de morbidade e mortalidade dessa população.
O estresse crônico causado pela discriminação afeta o corpo, piorando doenças e reduzindo a expectativa de vida.
Para o OSPN, Saúde Sem Racismo é a afirmação de que não é possível atingir a saúde
universal e integral se o racismo persistir como barreira ao acesso e à qualidade do cuidado.
Nosso trabalho é ancorado na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o principal marco legal para a promoção da equidade em saúde no Brasil.
A PNSIPN é o resultado de uma mobilização histórica. Ela nasceu da intensa luta do Movimento Social Negro, que, munido de dados e estudos, conseguiu demonstrar a profunda iniquidade racial nos indicadores de saúde. Essa mobilização culminou na publicação da Portaria Ministerial nº 992 em 13 de maio de 2009, estabelecendo a política no âmbito do SUS.
A essência da PNSIPN reside no seu reconhecimento explícito de que o racismo institucional é a principal barreira para a saúde. Por isso, a política é um triunfo da participação social, sendo construída por meio do diálogo entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, com envolvimento direto dos movimentos sociais.
Apesar de ser um instrumento poderoso, a implementação plena da PNSIPN ainda é um desafio coletivo que exige vigilância contínua. Para garantir que a política saia do papel e se concretize em todas as esferas do SUS, é crucial:
Exigir a inclusão e o monitoramento das metas da PNSIPN nas agendas municipais e estaduais de saúde.
Lutar pela inclusão da temática racial na formação e educação permanente de todos os profissionais de saúde.
O controle social deve partir da premissa de fiscalizar e demandar que o SUS colete, utilize e analise o quesito raça/cor em todos os seus sistemas de informação. A PNSIPN é nossa ferramenta, e a participação de todos é o motor para tornarmos a saúde sem racismo uma realidade. Contamos com você nessa luta!
Mesa Redonda sobre a Saúde de da população negra que gerou o Manual de Doenças Mais Importantes, por Razões Étnicas, na População Brasileira Afro-Descendente
Realização do 1º Seminário Nacional de Saúde da População e Criação do CTSPN (Comitê Técnico de Saúde da População)
